HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
Nossa missão é tornar esse processo técnico acessível e eficiente para nossos clientes, com total segurança jurídica. Atuamos diretamente junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), assegurando que todas as exigências legais e documentais sejam rigorosamente cumpridas.
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A sentença estrangeira só pode ser executada no Brasil após a homologação judicial, realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A homologação é necessária nos casos de sentenças que envolvem temas que precisam ser ratificados no Brasil, como divórcios, guarda de filhos, pensão alimentícia, cobrança de dívidas e execuções. Para que a sentença estrangeira seja homologada no Brasil, ela não pode contrariar princípios fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro, a sentença deve estar transitada em julgada no país em que foi proferida, o processo no exterior deve ter respeitado o direito ao contraditório e à ampla defesa, a decisão deve ter sido proferida por um tribunal estrangeiro que tenha jurisdição legítima sobre o caso, existir reciprocidade entre os países envolvidos.
O reconhecimento de sentenças arbitrais internacionais no Brasil está previsto principalmente pela Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), e é regulado também por tratados internacionais, como a Convenção de Nova York de 1958, que o Brasil ratificou. Para que uma sentença arbitral internacional tenha eficácia no território nacional, ela precisa passar pelo processo de reconhecimento e homologação. Requisitos: existência de acordo de arbitragem válido, A sentença arbitral não pode contrariar os princípios fundamentais da ordem pública brasileira, a sentença arbitral internacional deve ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, a sentença arbitral internacional deve ser traduzida para o português por um tradutor juramentado. Procedimento: o procedimento para o reconhecimento de uma sentença arbitral internacional começa com a petição ao STJ, solicitando a homologação da sentença arbitral; análise pelo STJ verificando o cumprimento dos requisitos; decisão de homologação.
A execução de sentenças estrangeiras no Brasil é um processo que exige o reconhecimento e a homologação da decisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes que ela possa ser executada. Esse procedimento garante que a sentença estrangeira tenha força de decisão judicial brasileira, permitindo sua efetiva aplicação no país. Requisitos: ter sido proferida por autoridade competente no país de origem; ter transitado em julgado e estar devidamente formalizada; não contrariar a ordem pública brasileira; estar acompanhada de tradução juramentada para o português. Desafios que podem surgir: oposição da parte contrária, demora processual, dificuldade na localização de bens, conflito com normas de ordem pública.
A obtenção de documentos pode ser um desafio burocrático, mas com nossa consultoria jurídica especializada, o processo se torna mais rápido, seguro e eficiente. Um de nossos advogados auxilia desde a identificação dos documentos necessários até sua validação e entrega, garantindo que empresas e pessoas físicas estejam preparadas para qualquer demanda judicial ou administrativa.
PERGUNTAS FREQUENTES
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Avaliamos a sentença estrangeira e orientamos sobre sua viabilidade de homologação no Brasil.
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Listamos todos os documentos exigidos e indicamos os passos para validação e tradução juramentada.
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A De Jongh Martins Advogados é um escritório de advocacia de alto padrão, com sólida atuação em demandas jurídicas complexas. Nosso foco está na excelência técnica, atendimento personalizado e compromisso com resultados. Na área de homologação de sentença estrangeira, nossa experiência e dedicação fazem a diferença: oferecemos suporte completo desde o primeiro contato até a validação final da decisão estrangeira em solo brasileiro.
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